Política de privacidade


Introdução


A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como o Escritório Ronaldo Machado Advocacia – Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Cel. Antônio Sobreira, 12, Bom Pastor, Juiz de Fora – MG, CEP. 36.021-040, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 27.230.639/0001-10, registada junto do Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 6139, de ora em diante “Bez & Machado Advocacia” recolhe e trata os seus dados pessoais.
Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.


Responsável pelo tratamento de dados pessoais


A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é exclusiva da Bez & Machado Advocacia.
Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento
A Bez & Machado Advocacia compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.
Os dados pessoais apenas serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A Bez & Machado Advocacia garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito pela Bez & Machado Advocacia, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.


Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais


A Bez & Machado Advocacia apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

  1. Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:
    a) Processos de recrutamento;
    b) Prestação de serviços;
    c) Registo num dos eventos organizados ou apoiados pela Bez & Machado Advocacia.
  2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados
    Caso seja prestado o necessário consentimento (quando da coleta dos dados pessoais ou posteriormente), os dados pessoais serão ainda coletados e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio electrónico e/ou SMS, de informações, newsletters, convites e outras ações de marketing da Bez & Machado Advocacia.
    Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.
  3. Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.

Forma de coleta dos dados pessoais


Os seus dados pessoais serão coletados por telefone, via eletrônica ou em suporte papel.


Prazo de conservação de dados pessoais


O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta e posterior tratamento.
Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de coleta do consentimento ou do último contato realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.


Direitos do titular dos dados pessoais


O titular pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Se o tratamento estiver dependente do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do e-mail dpo@advocaciabem.com.br ou mediante o envio de carta registada, com aviso de recebimento, para a sede da Bez & Machado Advocacia.
Por último, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


Medidas de Segurança e Confidencialidade


A Bez & Machado Advocacia assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.

Para o efeito, a Bez & Machado Advocacia adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:
a) proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
b) monitorização regular dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detectar o uso indevido de dados pessoais.

Acresce que a Bez & Machado Advocacia exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

A Bez & Machado Advocacia está igualmente empenhada em manter a confidencialidade da sua informação. Desta forma, a Bez & Machado Advocacia adota medidas no sentido do acesso limitado aos dados pessoais, com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas. Acresce que não distribuímos nem disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer parceiro.


Alterações à Política de Privacidade


A Bez & Machado Advocacia reserva-se o direito de a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a Bez & Machado Advocacia assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.

Bez & Machado Advocacia
Rua Cel. Antônio Sobreira, 12 – Bom Pastor – Juiz de Fora/MG – Cep. 36.021-040
Telefone: (32) 3213-7741 – contato@advocaciabem.com.br – www.advocaciabem.com.br

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